Artigo 1.º
Objeto e Âmbito de Aplicação

  1. O presente regulamento estabelece as normas de organização, funcionamento e participação nas provas e competições desportivas organizadas pelo Clube Desportivo Xico Andebol.
  2. Aplica-se a todas as competições oficiais e não oficiais realizadas sob a égide do clube, incluindo torneios, campeonatos e eventos promocionais.

Artigo 2.º
Objetivos das Competições

  1. Promover a prática desportiva do andebol entre os seus associados e a comunidade.
  2. Fomentar a competição saudável e o espírito desportivo.
  3. Desenvolver o andebol a nível local, regional e nacional.
  4. Contribuir para a formação pessoal e social dos atletas, através dos valores do desporto, como a disciplina, o respeito e a cooperação.

Artigo 3.º
Organização das Competições

  1. As competições são organizadas pelo Clube Desportivo Xico Andebol, em colaboração com parceiros e patrocinadores, quando aplicável.
  2. O calendário das competições será definido anualmente e divulgado aos associados e participantes através dos canais oficiais do clube, incluindo o site e as redes sociais.

Artigo 4.º
Participação nas Competições

  1. Podem participar nas competições todos os atletas inscritos no Clube Desportivo Xico Andebol e clubes convidados ou previstos no âmbito das épocas desportivas e competições inseridas dos vários escalões do clube inscritos na FAP. 
  2. A inscrição nas competições deve ser realizada através dos formulários próprios disponibilizados pelo clube, associação ou federação que rege a modalidade, dentro dos prazos estipulados.
  3. As equipas devem cumprir os requisitos de inscrição e elegibilidade definidos para cada competição específica.

Artigo 5.º
Regras e Regulamentos

  1. As competições seguem as regras oficiais da modalidade de andebol, com adaptações específicas quando necessário, conforme estabelecido pelo Clube Desportivo Xico Andebol.
  2. Todos os participantes devem respeitar as normas de conduta e fair play estabelecidas pelo clube, promovendo um ambiente de respeito e integridade.
  3. É obrigatório o cumprimento do Código de Ética do clube, que promove valores de honestidade, respeito, responsabilidade e trabalho em equipa.
  4. As medidas preventivas e de segurança a serem observadas nas competições incluem as dispostas no Regulamento de Prevenção da Violência.

Artigo 6.º
Direitos e Deveres dos Participantes

  1. Os participantes têm o direito de competir em igualdade de condições e de usufruir das infraestruturas do clube.
  2. Os participantes têm o dever de respeitar os regulamentos, os adversários, os árbitros e os organizadores das competições.
  3. Os participantes devem zelar pela boa imagem do clube, adotando comportamentos exemplares dentro e fora do campo.
  4. Os pais e encarregados de educação devem seguir as Linhas Orientadoras para Pais, promovendo uma conduta que apoie e motive os atletas, sem interferir nas decisões dos treinadores e árbitros.

Artigo 7.º
Sanções

  1. O incumprimento das normas estabelecidas neste regulamento poderá resultar em sanções, que serão aplicadas pelo Clube Desportivo Xico Andebol.
  2. As sanções podem incluir advertências, suspensões, desqualificações e outras medidas disciplinares, dependendo da gravidade da infração.
  3. As decisões sobre sanções serão comunicadas por escrito aos envolvidos e poderão ser objeto de recurso, conforme os procedimentos estabelecidos pelo clube.
  4. As sanções serão aplicadas em conformidade com o Regulamento Disciplinar do clube, que detalha os tipos de infrações e as respetivas penalizações.

Artigo 8.º
Disposições Finais

  1. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste regulamento serão resolvidos pela direção do Clube Desportivo Xico Andebol.
  2. O presente regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pela direção do clube e será revisto periodicamente para assegurar a sua atualidade e adequação às necessidades do clube.

Artigo 9.º
Referências e Documentos Complementares

  1. Este regulamento deve ser lido em conjunto com os seguintes documentos, disponíveis na página oficial do clube:

Este regulamento visa garantir uma gestão organizada e justa das competições, alinhada com os valores e objetivos do Clube Desportivo Xico Andebol, promovendo o desenvolvimento do andebol e a formação integral dos seus atletas.

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